Na semana em que se completam 4 anos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Instituto Cordilheira denuncia a constante hipocrisia das mineradoras e de sua rede de apoio. Um dia após o ataque à democracia, realizado por terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nos três Poderes, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) anunciou a doação de R$ 1 milhão para a reconstrução em Brasília1. Ora, o setor veio
sendo beneficiado justamente por esse governo que apoiou o extrativismo predatório, estimulou o desmatamento e a destruição ambiental de todos os biomas do Brasil e reduziu os investimentos em órgãos públicos de proteção socioambiental como IBAMA, ICMBio e FUNAI. Durante a pandemia, quando praticamente todas as atividades econômicas pararam, as mineradoras continuaram operando e colocando em risco os trabalhadores e suas famílias e comunidades.
A Vale S.A. participou em dezembro de 2022 da Conferência da ONU sobre biodiversidade (COP15), realizada no Canadá2. Na ocasião a empresa alardeou ações insignificantes se comparadas com a magnitude de seus impactos ao meio ambiente.
Existem centenas de barragens de rejeitos em Minas Gerais, particularmente na sua região Central, sem a devida fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM). É alarmante saber que novas tragédias podem acontecer a qualquer momento. Apesar disso, foram licenciadas novas estruturas e ampliações, com graves problemas, inclusive com a violação da Lei Mar de Lama Nunca Mais.
Até 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, as mineradoras afirmavam que absolutamente todas as barragens de rejeitos estavam seguras. Hoje é de conhecimento público que dezenas estão em risco de colapso e é impossível confiar nas informações apresentadas pelas empresas. Há suspeitas que, após a tragédia de Brumadinho, algumas dessas estruturas foram classificadas em risco somente para eliminação das comunidades de seu entorno, o que facilita a expansão ou abertura de novas minas, como é o caso de Macacos (Nova Lima) e Socorro (Barão de Cocais). Não é exagero nomear essa situação como ‘terrorismo de barragens’.
O Estado licencia empreendimentos de mineração e concede outorgas de uso de água, perfuração de poços e rebaixamento de lençol freático a vontade, sempre com pareceres favoráveis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). O governo considera como prioritários os novos projetos de mineração nas serras do Gandarela, Moeda e Serpentina, ou seja, em importantes regiões para a conservação e para a segurança hídrica da região metropolitana
de Belo Horizonte, que já sofre com a escassez e risco de colapso no abastecimento de água para milhões de habitantes. E pior, firma Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos com as mineradoras, inclusive com as que operam de forma clandestina, como é o caso da Fleurs na Serra do Curral, que causa graves impactos na mesma área pretendida pela Tamisa, projeto este que também conta com apoio do governador Romeu Zema.
O dinheiro que deveria ser usado para reparar as perdas socioambientais causadas pela Vale com o crime em Brumadinho (se é que é possível compensar a magnitude dos impactos e o sofrimento da população), está sendo usado pelo governo, por exemplo, para a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da mineração de ferro no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, norte de Minas Gerais e Espinhaço. Isso para subsidiar o Plano Estadual de Mineração, cujo objetivo é
fomentar o setor que mata e contamina importantes rios e fontes de abastecimento de água, que viola direitos humanos e que causa o adoecimento de comunidades e cidades inteiras. Esse dinheiro custou a vida, o sangue e as lágrimas de milhares de famílias. Será que as pessoas atingidas e os familiares das vítimas fatais estão de acordo com essas decisões?
Os órgãos de controle, em todas as esferas, continuam atuando de forma ineficaz, a maioria das vezes subservientes aos interesses da mineração. O Ministério Público de Minas Gerais também tem assinado acordos, termos de compromisso ou de ajustamento de conduta com empresas reincidentes em impactos, crimes e violações de direitos, permitindo assim que elas continuem ilesas. Juízes e desembargadores geralmente decidem a favor das mineradoras e não do meio ambiente e das populações. Princípios como o da prevenção e da precaução não são nem lembrados. Muitos parlamentares não fiscalizam o executivo e ainda apresentam e/ou votam projetos de lei com graves retrocessos em direitos ambientais e sociais.
No tempo em que vai se avolumando na sociedade brasileira o coro “SEM ANISTIA!”, em decorrência dos graves fatos vivenciados no último período da história do Brasil, é fundamental que se estabeleça a tolerância zero para a impunidade dos reiterados crimes da mineração. A emergência climática já é chamada como “ameaça catastrófica” por mais de 11 mil cientistas de 153 países (World Scientists Warning of a Climate Emergency, revista BioScience, 2019). É urgente encarar a mineração tal qual ela é, sem hipocrisia, e agir de forma decisiva, impedindo a continuidade dessa atividade que é claramente um desastre para o povo e a para a biodiversidade de Minas Gerais e do Brasil.
Contatos:
Maria Teresa Corujo (Teca) – (24) 99991-2423
Carolina de Moura – (31) 99111-9359
Notas
1 https://www.cnnbrasil.com.br/business/mineradoras-anunciam-doacao-de-r-1-milhao-para-ajudarna-reconstrucao-em-brasilia/
2 https://www.instagram.com/p/CmPTFxYsC7M/?igshid=MDJmNzVkMjY=
