Projetos

Nossa percepção sobre a abrangência e gravidade de violações dos direitos humanos e da natureza cresceu e se fortaleceu na prática cotidiana de trocas com quem faz enfrentamento à mineração, sejam movimentos e coletivos ou moradores dos territórios alvo dessa atividade econômica. Em razão do acompanhamento, de perto, de processos de licenciamento ambiental denunciamos ilegalidades e o descumprimento de leis. A participação em colegiados diversos, onde são travadas disputas diretas contra os interesses da mineração, possibilita comunicações estratégicas, ações táticas, aprendizados e avaliação de nossas próprias ações.

A visão e compreensão acerca da violência institucional que nós, pessoas defensoras, e as demais pessoas impactadas pela mineração sofrem nos territórios foi ampliada por meio das redes que existem com e entre as diferentes lutas. Com isso, tomamos conhecimento, quase em tempo real,sobre como ocorrem as diversas práticas de violação de direitos, tais como intimidações, perseguições, ameaças e desqualificações.

Desse modo o coletivo que compõe o IC tem na sua essência um acúmulo de vivências, metodologias, táticas e estratégias baseadas na sagacidade, partilha, respeito, acolhimento e escuta ativa na definição das prioridades e das ações de incidência política a serem realizadas.

Estamos engajados fortemente, somando à luta do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, para defender essa que é  a última serra ainda intacta no Quadrilátero Ferrífero Aquífero (QFA), divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio das Velhas (bacia do Rio São Francisco) e do Rio Piracicaba (bacia do Rio Doce). De suas milhares de nascentes vertem águas de qualidade que asseguram o abastecimento de diversas comunidades e cidades no entorno, como aquelas ribeirinhas ao Rio das Velhas e afluentes antes e depois da captação na Estação de Bela Fama, responsável pelo abastecimento hídrico de 70% da população de Belo Horizonte e de cerca de 45% da população da região metropolitana abastecida pela Copasa.

Na serra e no chamado Sinclinal Gandarela encontram-se os maiores aquíferos e reservas estratégicas de águas subterrâneas preservadas para o presente e o futuro da RMBH e também de municípios mais distantes desse grande aglomerado urbano. Apesar disso, está em curso o processo de licenciamento de um megaprojeto de mineração de ferro da empresa Vale S.A., chamado Projeto Apolo, que, inacreditavelmente, é considerado prioritário pelo governo de Minas Gerais. Temos elaborado denúncias para os órgãos fiscalizadores e estudado o projeto da empresa para identificar omissões e inconsistências e conhecer a magnitude dos impactos e para a elaboração de fundamentos para diversas ações de mobilização e de incidências.

Saiba mais em Aguas do Gandarela.

Outro exemplo de atuação de incidência política foi o envio, em maio de 2021, em conjunto com 30 organizações, de um ofício para o Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil.

Manifesto de MG para o Senado Federal

A atuação jurídica do IC se dá aliada a ações de visibilidade e pressão popular, contestações jurídico-políticas estratégicas e refletidas. Prezamos por “traduzir” armadilhas legais e ideológicas do sistema jurídico sem deixar de lado as questões racial e de desigualdade de gênero. Esse conjunto de incidências geralmente ocorre com a participação regular em reuniões comunitárias, encontros e seminários onde o tema é a mineração vinculada à violação de direitos. Nossos integrantes possuem experiência na produção de materiais técnicos, de divulgação e para a mobilização. Prioridades e definições são definidas em encontros de lideranças e encontros locais para diálogos francos e construtivos; em visitas e atividades de intercâmbio entre territórios, com realização de atos locais; rodas de conversas; interações via aplicativos de mensagem, e-mail, telefone. Elaboramos mapas e materiais de apoio às ações contra projetos minerários, apoiamos  no monitoramento de  fatores causadores de adoecimento e danos à saúde da população (águas contaminadas, metais pesados, arsênico oriundos da mineração), entre outros. Para nós é fundamental respeitar os saberes e acúmulo do histórico de quem resiste ou é impactado, fortalecer sua autoestima para o pertencimento à ecologia de seus territórios e sensibilizar sobre a importância do papel das pessoas defensoras e do legado ancestral de suas legítimas lutas e conquistas.

Uma prática frequente do Instituto é elaborar e enviar pedidos de acesso à informação, visto que essa é uma dificuldade comum de muitos grupos e organizações locais, diante de um sistema de gestão pública que não prima pela transparência e fomento à participação da sociedade. Solicitamos, por exemplo, o acesso em PDF, na íntegra, de processos de licenciamento/autorizações pautados nas reuniões do Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM), e, também os Planos de Segurança de Barragens (PAEBMs) com o seus respectivos Planos de Ações de Emergência (PAEs) e Planos de Contingência (PLANCON) de barragens em situação de risco.

Pedidos de acesso à informação:

Ofício Nº01/2022 – PAEBM
Ofício Nº03/2022 – CMI/Copam

Também enviamos pedido de acesso, na íntegra, à informação de interesse coletivo e geral, de forma transparente, clara e ágil relativa ao “Termo de Compromisso para que as empresas responsáveis pelas barragens a montante no Estado cumpram a descaracterização de 41 barragens de mineração que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais”. Este Termo foi firmado aos 24 de fevereiro de 2022 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Ministério Público Federal (MPF), com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM), e empresas de mineração. Atas de reunião que precederam à assinatura do referido Termo de Compromisso, bem como todos os demais documentos que compõem o procedimento administrativo no curso do qual foi ele firmado.

Ofício Nº05/2022 – Pedido de acesso à infromação

Apresentamos esses pedidos imbuídos do espírito que norteia o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), em vigor desde 22 de abril passado, que foi assinado pelo Brasil em setembro de 2018, no marco da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e que esperamos que o Estado Brasileiro ratifique sem demora. Também lembramos dos princípios da prevenção e da precaução. Afinal, o Brasil está tentando por todos os meios entrar no clube dos países desenvolvidos e um pré-requisito importante para isso é um planejamento cuidadosamente executado, a fim de excluir danos para os seres humanos e o meio ambiente.

Atuamos na elaboração de um parecer técnico e jurídico no processo de licenciamento ambiental da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral, o mais importante símbolo paisagístico histórico, natural, cultural de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e uma significativa área de recarga hídrica. Nosso documento foi utilizado como referência em ações civis públicas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte e outras entidades. Nos fizemos presentes na reunião da Câmara de Atividdes Minerárias do COPAM que concedeu a licença para o empreendimento, nos dias 29 e 30 de abril de 2022. Além disso, nos somamos a várias ações diretas, audiências públicas e protestos realizados em defesa da Serra do Curral porque somos favoráveis à sua proteção como patrimônio cultural de Minas Gerais, por meio do tombamento estadual, e temos certeza de que o empreendimento minerário da Tamisa é incompatível com a relevância desse território. Também protagonizamos a iniciativa de elaborar uma minuta de recurso contra a licença concedida que foi amplamente replicada em rede para que cidadãos pudessem realizar essa incidência junto ao Governo de Estado.

O IC tem contribuído e pretende ampliar a sua atuação na parceria com o Grupo de Pesquisa Educação, Mineração e Território – EduMiTe, que tem por objetivo a construção conjunta de saberes sobre impactos da mineração e controvérsias que envolvem os diversos aspectos a ela inerentes em diferentes territórios. O grupo tem publicado boletins sobre a situação das barragens de rejeitos e analisado os Planos de Segurança de Barragens (PAEMBs) para posterior elaboração de um estudo técnico comparativo entre eles. Tem produzido também materiais informativos acessíveis à população,  visto que muitos desses documentos não adequados para tal finalidade, mesmo se tratando de planos de ação em caso de emergência com barragens de rejeitos de mineração.

https://www.edumite.net/